CPCJ – Lourinhã

História

O que é a CPCJ?

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Lourinhã é uma instituição oficial não judiciária que funciona a nível concelhio.

Tem autonomia funcional e visa promover os Direitos da Criança e do Jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Composição

É composta por representantes das principais entidades com competência em matéria de infância e juventude:
          – Câmara Municipal
          – Segurança Social
          – Saúde
          – Educação
          – I.P.S.S.
          – Associação de Pais
          – Associações Culturais e Desportivas
          – Associações de Jovens
          – GNR 
          – Assembleia Municipal

Situações de perigo a denunciar à CPCJ

          – Abandono
          – Negligência nos cuidados básicos (alimentação, higiene, educação, afecto)
          – Absentismo escolar
          – Abandono escolar
          – Maus tratos físicos e psicológicos
          – Abuso sexual
          – Trabalho infantil
          – Exercício abusivo da autoridade
          – Ingestão de bebidas alcoólicas
          – Uso de estupefacientes
          – Outras condutas desviantes

Como denunciar

– Pessoalmente
          – Por escrito
          – Por telefone, fax
          – Por e-mail

Medidas de Promoção e Protecção

          – Apoio junto dos pais
          – Apoio junto de outro familiar
          – Confiança a pessoa idónea
          – Apoio para autonomia de vida
          – Acolhimento familiar
          – Acolhimento em instituição

Contactos

Espaço Municipal de Apoio à Juventude

Morada: Praça Marquês de Pombal, s/n, 2.º andar
Código Postal: 2530 Lourinhã
Telefone: 261 410 136
Fax: 261 410 137
E-mail: cpcj@cm-lourinha.pt

Órgãos Sociais

Valências